CONTRATO DE USO PARA PESSOA JURÍDICA

1.         APLICAÇÃO

As presentes “Condições Contratuais”, ou simplesmente “Contrato” ou “Termos”, aplicam-se aos FORNECEDORES cadastrados perante o Tripfy, cujos serviços serão oferecidos através da plataforma TRIPFY (website https://www.tripfy.com.br e/ou demais plataformas de venda administradas diretamente pela Tripfy Ltda).

Ao realizar seu cadastro no TRIPFY ou aceitar a proposta comercial da TRIPFY, de forma que passe a oferecer seus produtos e serviços através da plataforma, o FORNECEDOR declara ter lido, compreendido e aceito os termos e condições deste Contrato que o regem e todos os outros alertas, avisos e comunicados que possam aparecer vinculados, em especial nosso Aviso de Privacidade e Proteção de Dados.

Se o FORNECEDOR celebrar este Contrato em nome de uma empresa ou outra entidade legal, o FORNECEDOR declara que tem poderes para representar e vincular essa entidade aos presentes termos e condições. Ao aceitar os presentes Termos, o FORNECEDOR certifica, livre e expressamente, que possui plena capacidade para usufruir dos serviços prestados pela Plataforma TRIPFY, com base na legislação brasileira e na nossa Política de Privacidade.

2.    DEFINIÇÕES E CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Tripfy/Plataforma Tripfy: plataforma virtual/marketplace para experiências de turismo e viagem, através da qual os FORNECEDORES poderão oferecer e comercializar seus produtos e serviços aos Usuários.

FORNECEDOR(ES): pessoa física ou jurídica que se cadastra na plataforma TRIPFY e contrata os respectivos serviços oferecidos pela TRIPFY para fins de oferecimento de excursões, passeios turísticos e outros serviços de turismo aos Usuários/Clientes.

Usuários/Clientes: Os Usuários ou Clientes são todas as pessoas físicas ou jurídicas que utilizarão ou visitarão o(s) site(s), demais plataformas e/ou aplicativo(s) da Tripfy, e que poderão ou não contratar os produtos e serviços oferecidos na plataforma, os quais serão oferecidos e executados pelos FORNECEDORES.

Produtos: excursões, passeios, receptivos, atividades, transfers e demais serviços e experiências relacionadas ao turismo, lazer e viagens, os quais são oferecidos e executados pelos FORNECEDORES em benefício dos usuários.

Preço do Produto: valor final cobrado pelo FORNECEDOR para entrega do Produto, o qual será inserido pelo próprio FORNECEDOR na Plataforma Tripfy e que servirá como base de cálculo para a comissão da Tripfy na forma deste Contrato.

3.     OBJETO

O objeto do presente Contrato é a concessão de licença de uso temporária da plataforma TRIPFY, de forma individual, onerosa, não sublicenciável e não exclusiva, para uso do FORNECEDOR.

Integram o objeto deste Contrato:

            (a) Acesso à Plataforma TRIPFY para fins de oferecimento de Produtos aos Usuários;

            (b) Suporte de uso da Plataforma TRIPFY.

4.   CADASTRO DO FORNECEDOR

O cadastramento do FORNECEDOR se dá através da inserção dos dados da pessoa física ou jurídica contratante, bem como dos seus representantes legais, em formulário próprio disponibilizado pela TRIPFY, podendo ser realizado através do website oficial da TRIPFY ou ainda por aplicativos de mensagens, e-mail ou outras formas indicadas pela TRIPFY. 

O FORNECEDOR declara que todos os dados por eles fornecidos se tratam de informações verídicas, completas e atualizadas.

A TRIPFY, ainda que não esteja obrigada, terá a faculdade de realizar ações de verificação da origem e veracidade das informações repassadas, comunicando imediatamente às autoridades competentes caso verifique a ocorrência de qualquer ilícito, bem como excluindo imediatamente o FORNECEDOR da plataforma.

O FORNECEDOR se responsabiliza civil e criminalmente pela veracidade das informações que forem inseridas nos formulários ou repassadas de qualquer forma à TRIPFY.

Sem prejuízo de outras medidas, a TRIPFY poderá adotar medidas como advertência, suspensão ou cancelamento de cadastro, temporária ou definitivamente, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o FORNECEDOR não cumprir qualquer dispositivo deste Termo; b) se o FORNECEDOR descumprir com seus deveres perante a TRIPFY o Usuário/Cliente; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos, que possam configurar ilícito civil ou penal ou que tenham como objetivo interferir no funcionamento e qualidade do site e/ou da plataforma;  d) se não puder ser verificada a identidade do FORNECEDOR ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta.

5.    PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Contrato entra em vigor na data em que o FORNECEDOR finalizou seu cadastro na Plataforma TRIPFY e aceitou as presentes Condições Contratuais, permanecendo em vigor por tempo indeterminado, até que venha a ser rescindido (“Prazo”).  Qualquer uma das partes poderá rescindir este Contrato nas seguintes hipóteses:

(a) após 30 dias de notificação por escrito à outra da sua intenção de o rescindir;

(b) mediante notificação por escrito à outra parte, se essa outra parte descumprir este Contrato e não sanear tal descumprimento dentro de 10 dias após o recebimento da notificação por escrito especificando tal violação; ou

(c) imediatamente em caso de falência do FORNECEDOR ou se o FORNECEDOR deixar de fazer oferecer os serviços e produtos anunciados no TRIPFY.

Sem prejuízo das hipóteses de rescisão estabelecidas acima e de eventuais indenizações cabíveis na forma deste instrumento, a TRIPFY se reserva o direito de optar imediatamente pela rescisão do Contrato e descadastramento/desativação do FORNECEDOR caso este venha a executar de forma defeituosa seus serviços, de forma que possa comprometer a boa imagem e reputação da TRIPFY, bem como nos casos em que se tiver notícia que o FORNECEDOR causou danos ou prejuízos aos Clientes ou infringiu leis, tratados ou normas aplicáveis a este Contrato ou ao local onde os serviços sejam prestados aos Usuários.

O FORNECEDOR deverá cumprir com todas as reservas de Produtos feitas antes da rescisão ou término do presente Contrato, a menos que de outra forma seja definido pela TRIPFY. Não obstante o exposto, a TRIPFY se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, cancelar as reservas pendentes de Produtos, sem direito a indenização, nas circunstâncias em que isto corresponda ao melhor interesse dos Clientes.

Em caso de rescisão ou término de vigência do presente Contrato: (a) o FORNECEDOR cessará imediatamente todo acesso e utilização da Plataforma TRIPFY e de outros produtos, serviços, tecnologias, conteúdos e/ou materiais fornecidos pela TRIPFY ao FORNECEDOR com base no presente Contrato; (b) o FORNECEDOR deixará de  ter qualquer direito de disponibilizar os produtos através da Plataforma TRIPFY; e (c) a TRIPFY continuará a ter acesso às informações fornecidas pelo FORNECEDOR, para fins de atendimentos aos interesses dos Usuários.

6.    COMISSÃO DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

- Da Tarifa/Comissão pelo uso da plataforma

Como contraprestação pelos serviços de licença de uso da plataforma TRIPFY e intermediação da venda, será cobrado do FORNECEDOR uma tarifa/comissão sobre o Preço do Produto inserido pelo FORNECEDOR na plataforma TRIPFY, observadas as seguintes porcentagens:

- 17% (dezessete por cento) de comissão, no caso de produtos, passeios e/ou serviços até o valor limite de R$ 2.000,00;

- 15% (quinze por cento) de comissão, no caso de produtos, passeios e/ou serviços de valor superior a R$ 2.000,00 e até R$ 3.500,00;

- 12% (doze por cento) de comissão, no caso de produtos, passeios e/ou serviços de valor superior a R$ 3.500,00.

O Preço do Produto inserido pelo FORNECEDOR na plataforma inclui todos os impostos e custos para prestação dos serviços. O FORNECEDOR será o único responsável pelo pagamento de todos e quaisquer impostos aplicáveis, bem como dos custos para oferecimento do PRODUTO ao Cliente.

A base de cálculo da tarifa/comissão da TRIPFY será sempre o Preço do Produto. Caso o Cliente opte pelo pagamento por outros meios que não o PIX, como cartão de crédito à vista ou parcelado, a TRIPFY acrescentará às respectivas taxas de cartão de crédito no valor final a ser pago pelo Cliente. Todavia, este valor adicional não será acrescido ao Preço do Produto, de forma que tanto o valor a ser recebido pelo FORNECEDOR, quando a base de cálculo para cobrança da tarifa/comissão, não sofrerão alterações.

A TRIPFY efetuará o pagamento por meio de uma transferência bancária (“TED”) na conta corrente indicada pelo FORNECEDOR, em até 7 (sete) dias úteis após a comprovação da finalização do passeio, excursão, experiência ou qualquer outro PRODUTO oferecido e vendido pelo FORNECEDOR ao Cliente (“Período de Compensação”).

O FORNECEDOR é o único responsável pelas informações relativas à conta bancária para recebimento. Caso não apresente, mantenha ou atualize os detalhes da conta bancária solicitados pela TRIPFY (incluindo todas as informações tributárias relevantes), a TRIPFY se reserva ao direito de reter o pagamento até o momento em que as referidas informações forem fornecidas. Caso o FORNECEDOR solicite o pagamento de outra forma que não via transferência bancária ou em moeda que não seja “Reais brasileiros – R$”, a TRIPFY aplicará uma taxa de transação e/ou de conversão de moeda para tal pagamento.

- Dos destaques de anúncios de Produtos

A TRIPFY poderá oferecer aos FORNECEDORES funcionalidades para destaque e posicionamento preferencial dos anúncios de PRODUTOS, conforme preços e planos que constarão do website da TRIPFY. Caso o FORNECEDOR opte pela contratação destas funcionalidades de destaque, deverá realizar o pagamento do preço relativo ao plano contratado. A referida contratação tem caráter complementar e adicional, não interferindo e de nenhuma forma substituindo o valor devido à título de tarifa/comissão para a TRIPFY. 

Após o início da execução da funcionalidade, considerando que se trata de contratação que permite a utilização imediata, o FORNECEDOR não terá direito a qualquer espécie de reembolso ou devolução do valor pago em caso de cancelamento.

7.     DO FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA E SUPORTE AO FORNECEDOR

Em condições normais, a Plataforma TRIPFY estará à disposição do FORNECEDOR e dos Usuáros 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, podendo, no entanto, ficar indisponível para manutenções e atualizações regulares, problemas com os data centers terceirizados, vícios técnicos ou causados por terceiros invasores, bem como por situações de caso fortuito e de força maior.

Em caso de indisponibilidade por ato de terceiros, caso fortuito ou força maior, a TRIPFY envidará seus melhores esforços na tentativa de solucionar o problema no prazo mais breve possível. 

Verificada a possibilidade de qualquer incidente de segurança da informação que coloque em risco as informações e dados dos clientes e usuários nos termos de sua Política de Privacidade, a TRIPFY se reserva ao direito de retirar o sistema de funcionamento até a efetiva resolução do problema.

O FORNECEDOR, ao identificar alguma falha ou inconsistência, ou ainda em caso de dúvidas, comentários e/ou sugestões de melhoria na plataforma, poderá entrar em contato com a TRIPFY através dos contatos indicados ao final destes Termos.

8.     DAS OBRIGAÇÕES DA TRIPFY

São obrigações da TRIPFY enquanto vigente o Contrato:

(a) Fornecer o acesso à plataforma TRIPFY ao FORNECEDOR;.

(b) Corrigir possíveis falhas ou inconsistências que a plataforma venha a apresentar, devendo estas falhas serem solucionadas no menor prazo possível;

(c) Realizar os repasse devidos aos FONECEDORES nos prazos previstos neste Termo, descontadas as tarifas/comissões da plataforma.

9.     DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

São obrigações do FORNECEDOR, sem prejuízo das demais obrigações específicas contidas neste Contrato:

(a) dispor e manter atualizados todos os registros, licenças, alvarás, permissões, aprovações e autorizações aplicáveis aos negócios e ao fornecimento dos Produtos;

(b) garantir que suas atividades, operações, produtos e serviços (incluindo, sem limitações, o fornecimento de Produtos aos Clientes) são realizados e fornecidos em boa-fé e de acordo com padrões condizentes com as boas práticas do setor de turismo, garantindo que sejam os mesmos prestados por profissionais devidamente capacitados, com equipamento certificados e com manutenção em dia, garantindo-se a saúde, segurança e integridade dos Clientes;

(c) treinar sua equipe e seus profissionais em relação a todas as capacidades necessárias para fornecer os Produtos, de forma profissional e de acordo com as melhores práticas do setor;

(d) O FORNECEDOR cumprirá todas as leis e regulamentos internacionais, federais, estaduais e locais aplicáveis (incluindo procedimentos de incêndio, saúde e segurança e leis de proteção ao consumidor e privacidade de dados);

(e) Utilizar a plataforma TRIPFY exclusivamente para os fins indicados neste Contrato, não sendo permitido utilizá-lo para fins diversos. É vedado ainda o sub-licenciamento ou a cessão a terceiros, a qualquer título.

(f) Responsabilizar-se inteiramente pelas informações cadastradas na plataforma, assumindo os ônus e prejuízos, ainda que de forma regressiva, em caso de informações erradas, inverídicas ou que venham a gerar qualquer conflito com o direito do consumidor pelos produtos e/ou serviços ofertados na plataforma.

(g) Manter a TRIPFY informada a respeito de possíveis alterações dos dados cadastrais e de contato do FORNECEDOR, bem como comunicar imediatamente a respeito de qualquer suspensão, esgotamento ou qualquer outra questão relativa aos PRODUTOS oferecidos na plataforma.

(h) Confirmar ou negar as reservas em um prazo de no máximo 48 horas após solicitação.

(i) Respeitar a LGPD e direitos autorais de terceiros, se abstendo de utilizar fotos e imagens sem a devida licença ou autorização, responsabilizando-se de forma única e exclusiva por todos os conteúdos, imagens e dados que divulgar em seus anúncios, devendo reembolsar a Tripfy de qualquer prejuízo que esta venha a ter. 

A TRIPFY poderá, a qualquer momento, solicitar documentos e pedir provas da existência de um Produto e/ou prova da capacidade e autorização do FORNECEDOR para oferta-lo. Em caso de suspeita por parte da TRIPFY de que o FORNECEDOR tenha fornecido informações falsas, este concorda que a TRIPFY terá o direito de executar e/ou providenciar outras verificações de identidade e as devidas diligências sobre o FORNECEDOR.

10.  DOS PRODUTOS, RESERVAS, ALTERAÇÕES E CANCELAMENTOS

- Reservas e Alterações

O FORNECEDOR garantirá que todos os Produtos que são oferecidos e colocados à disposição dos Usuários da plataforma TRIPFY estarão disponíveis para reserva pelos Clientes, a menos que a TRIPFY receba um aviso prévio do FORNECEDOR com a antecedência mínima de 6 (seis) meses, comprometendo-se a cumprir com aqueles já adquiridos até a data do aviso.

Caso o FORNECEDOR, após o Cliente ter reservado o Produto, mas antes de tal Cliente receber o Produto: (a) altere qualquer elemento de um Produto; (b) cancele um Produto; ou (c) deixe de disponibilizar um Produto para os Usuários (por exemplo, devido ao esgotamento), o FORNECEDOR oferecerá um Produto alternativo com qualidade igual ou superior à do originalmente reservado, e/ou atenderá a esse Cliente até obter a plena satisfação dele. Na impossibilidade de obter a anuência e satisfação do Cliente, o FORNECEDOR concorda que o Cliente poderá cancelar a reserva e a TRIPFY pode processar o reembolso ao Cliente. Nessa situação, não será devida (e a TRIPFY não é obrigada a pagar) nenhuma quantia ao FORNECEDOR pelo Produto reservado, e qualquer quantia já paga poderá ser ajustada em qualquer pagamento subsequente devido pela TRIPFY. 

Todos os Produtos estarão sujeitos à “Reserva com confirmação imediata”, a menos que a TRIPFY e o FORNECEDOR concordem mutuamente que a Reserva com confirmação imediata não seja comercialmente viável para um Produto específico ou que um Produto deva estar sujeito à Reserva sob pedido (definida abaixo).

Para as Reservas com confirmação imediata, o FORNECEDOR autoriza a TRIPFY a aceitar todos os pedidos de Produtos oferecidos e divulgados pelo FORNECEDOR adquiridos pelos Clientes e a enviar confirmação das compras de Produtos aos Clientes. Para evitar dúvidas, o FORNECEDOR aceitará todos os pedidos de Reservas com confirmação imediata e não poderá rejeitar nenhuma delas. Caso faltem determinadas Informações do cliente num pedido de Reserva com confirmação imediata, o FORNECEDOR deverá entrar em contato com a TRIPFY para que esta aponte o direcionamento necessário a ser seguido. 

As partes podem concordar mutuamente que um Produto específico fique sujeito à “Reserva sob pedido”. Nesse caso, o FORNECEDOR deverá indicar expressamente no anúncio que se trata de “Reserva sob pedido” e poderá aceitar ou rejeitar o pedido de reserva do Produto antes de o Cliente receber a confirmação da TRIPFY. Para “Reservas sob pedido”, o FORNECEDOR concorda em aceitar ou rejeitar a reserva o mais rápido possível e nunca depois de 48 (quarenta e oito) horas depois de a Reserva sob pedido ser feita. Se o FORNECEDOR aceitar o pedido, será considerado que o Produto foi comprado e confirmado.

O FORNECEDOR gerenciará as reservas do Produto, incluindo, sem limitações, aceitar, rejeitar e confirmar as reservas do Produto utilizando a interface disponibilizado pela TRIPFY. O FORNECEDOR manterá a disponibilidade do Produto atualizada o tempo todo.

Caso um Produto ou Serviço do FORNECEDOR exija um número mínimo de participantes para que possa ser viabilizado e este número não venha a ser atingido, o FORNECEDOR deverá promover obrigatoriamente o reembolso do valor já pago, até 7 (sete) dias antes da data da experiência, a não ser que seja possível e o Cliente concorde com a remarcação da experiência para outra data.

- Cancelamentos

Todos os cancelamentos de Produtos adquiridos na Plataforma devem ser feitos pelo Cliente diretamente através da TRIPFY dentro do período de cancelamento previsto em lei, qual seja de 7 (sete) dias contados da reserva feita pelo Cliente. A TRIPFY não tem obrigação de fornecer reembolsos aos Clientes que não entrarem em contato com TRIPFY para cancelar dentro do referido período.

O FORNECEDOR se declara ciente das regras de cancelamento previstas para os Usuários e Clientes nos Termos e Condições de Uso da Plataforma, devendo respeitar e observar as mesmas.

Caso o Cliente cancele dentro do prazo de cancelamento ou devido a um evento comprovado de força maior, a TRIPFY não será obrigada a repassar o Preço do Produto ao FORNECEDOR.

Caso haja pedido de cancelamento de forma tardia (até 48h antes do início do passeio/serviços) ou que não encontre respaldo na lei ou nos termos de uso da plataforma, a TRIPFY reembolsará o Cliente em 30% do valor já pago e repassará ao FORNECEDOR os restantes 70%, descontado deste último repasse a comissão devida para a TRIPFY.

Independente do momento em que o Cliente realize o cancelamento, o FORNECEDOR se obriga a oferecer alternativas ao Cliente, tais como reagendamentos ou utilização dos créditos em outro passeio. Caso não seja possível e o Cliente venha de fato a cancelar, o FORNECEDOR se obriga a encaminhar à TRIPFY todos os comprovantes de gastos antecipados com a experiência do Cliente, sob pena de responsabilização sobre eventuais valores que vierem a ser contestados pelo Cliente.

Caso o Cliente conteste o valor do reembolso em razão do cancelamento tardio, o Preço do Produto poderá ser retido pelo TRIPFY até que as Partes busquem uma composição de forma conjunta e a questão se resolva perante o Cliente. Todavia, caso o Cliente venha a apresentar reclamação posterior ao repasse ao FORNECEDOR, de forma extrajudicial ou judicial, o FORNECEDOR deverá responder juntamente com a TRIPFY, responsabilizando-se por eventual obrigação de devolução do valor recebido, incluindo correções monetárias e juros de mora, bem como por outras eventuais indenizações requeridas pelo Cliente, na proporção da porcentagem recebida.  Caso a TRIPFY, sozinha, venha a ser condenada ou sofra prejuízos em razão da reclamação do Cliente, poderá, em regresso, pleitear o reembolso dos valores repassados ao FORNECEDOR, bem como metade das indenizações e prejuízos sofridos que ultrapassarem este valor.

11.  DAS REGRAS DE USO DA PLATAFORMA

Ao acessar, navegar, anunciar, contratar, oferecer PRODUTOS ou de qualquer forma utilizar a plataforma TRIPFY, o FORNECEDOR se compromete a respeitar a legislação brasileira vigente, bem como todo o quanto disposto nos presentes Termos, não devendo produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que:

(a) Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes geralmente aceitos;

(b) Incentive a discriminação, o ódio ou a violência contra pessoas ou grupos em razão de orientação sexual, gênero, raça, religião, deficiência, nacionalidade ou por qualquer outro motivo;

(c) Incorporem, disponibilizem ou permitam acessar produtos, elementos, mensagens e/ou serviços ilegais, violentos, pornográficos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública;

(d) Sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicante;

(e) Sejam protegidos por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o FORNECEDOR tenha obtido
previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar;

(f) Incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (“hardware” e “software”) de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos; ou,

(g) Provoquem, por suas características (tais como forma, extensão etc.) dificuldades no normal funcionamento da plataforma ou possam afetar a TRIPFY e seus Usuários/Clientes.

O FORNECEDOR é o único responsável pelas informações que prestar ou divulgar na plataforma TRIPFY, comprometendo-se a indenizar a TRIPFY e seus parceiros por quaisquer prejuízos e danos que causar em decorrência de suas ações ou omissões que violem as disposições contidas na legislação vigente, a boa-fé, os bons usos e costumes e/ou os presentes Termos Contratuais.

12.   DA RESPONSABILIDADE PERANTE CLIENTES E TERCEIROS

Em virtude da TRIPFY não figurar como parte nas transações de contratação dos Produtos que se realizam entre FORNECEDORES e os Clientes, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas, cíveis, penais ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do FORNECEDOR, do Cliente ou de ambos, conforme o caso. Na hipótese de interpelação judicial que tenha como Réu a TRIPFY, cujos fatos fundem-se em ações do FORNECEDOR, este será chamado ao processo, devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, incluindo despesas com taxas, emolumentos, acordos, honorários advocatícios entre outros. Por não figurar como parte nas transações que se realizam com os Clientes, a TRIPFY também não poderá ser responsabilidade por eventuais prejuízos ou danos causados por Clientes aos FORNECEDORES.

O FORNECEDOR garantirá um processo de atendimento ao Cliente simples e cordial, incluindo resposta a reclamações de qualquer natureza do Cliente. A TRIPFY se reserva ao direito de, a qualquer momento, responder às reclamações do Cliente, incluindo entrar em contato com os Clientes diretamente. No entanto, antes de resolver a reclamação ou ressarcir os Clientes (o que a TRIPFY se reserva o direito de fazer a seu critério exclusivo), a TRIPFY tentará primeiro entrar em contato com o FORNECEDOR para falar sobre a reclamação e verificar as melhores possibilidades de solução.

Se a TRIPFY compensar um Cliente devido a uma reclamação do Cliente, não será devida (e a TRIPFY não será obrigada a pagar) ao FORNECEDOR Preço do Produto relativo às reservas em questão. Além disso, quaisquer somas que (a) a TRIPFY possa já ter pago ao FORNECEDOR em relação a tais reservas, e/ou que (b) a TRIPFY possa ter pago a um Cliente como um compensação (até o valor total pago pelo Cliente por tais reservas) poderão ser compensada em qualquer pagamento subsequente efetuado ao FORNECEDOR pela TRIPFY. Caso não haja valor a ser compensado, o FORNECEDOR deverá reembolsar a TRIPFY.

Uma vez que um Cliente adquira um Produto, o FORNECEDOR não entrará em contato com o mesmo, sem a sua autorização direta, para fins de marketing ou de venda de excursões, atividades ou outros serviços de destino relacionados à viagem e/ou produtos ou para qualquer outro propósito.

O FORNECEDOR deverá ter em mente que, na medida em que atue como um FORNECEDOR de serviços, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil.

A TRIPFY não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos FORNECEDORES, os quais, nos moldes da lei vigente, responsabilizar-se-ão pelo cumprimento da integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente aquelas referentes a tributos incidentes.

A TRIPFY, como mera intermediadora da negociação entre FORNECEDOR e Usuário/Cliente, desde já fica isenta de toda e qualquer responsabilidade civil e criminal pelos danos que os FORNECEDORES venham a causar a terceiros e/ou aos Clientes em decorrência dos serviços prestados ou por falhas na execução dos mesmos, obrigando-se a solicitar a exclusão da TRIPFY do polo passivo das respectivas ações.

Caso a TRIPFY venha a ser responsabilizada pelo pagamento de qualquer indenização, pretensão ou reclamação pleiteada por Clientes/Usuários ou terceiros em razão de falhas nos serviços ou PRODUTOS oferecidos pelo FORNECEDOR ou por danos causados por este, ou venha a sofrer qualquer perda patrimonial em decorrência de contingências passivas por culpa do FORNECEDOR, estará a TRIPFY autorizada a exigir o pagamento correspondente a referidas indenizações, pretensões, reclamações ou perdas patrimoniais, devidamente atualizados pela variação positiva do IPCA e com juros de mora de 1% ao mês. 

13.  DA RESPONSABILIDADE TRABALHISTA

O FORNECEDOR, seus sócios, administradores, prepostos ou terceiros contratados não estarão subordinados à TRIPFY, detendo aqueles plena liberdade para a execução de seus trabalhos, conforme entender conveniente ao melhor andamento dos trabalhos.

Para a prestação dos serviços oferecidos aos Clientes, o FORNECEDOR manterá sua própria estrutura, inclusive de pessoal, administrativa e contábil, sendo que todas as despesas, custos e ônus são de sua exclusiva responsabilidade, quer sejam suas diretamente ou de prepostos, funcionários ou terceiros contratados, inclusive as relativas a deslocamento, alimentação, hospedagem, encargos tributários, trabalhistas, previdenciários ou de responsabilidade civil.

É obrigação do FORNECEDOR manter em dia e na forma da lei suas obrigações trabalhistas e previdenciárias, incluindo acidentes de trabalho, perante seus funcionários, colaboradores e contratados.

A celebração deste contrato não implica e nem implicará na existência de qualquer vínculo empregatício entre FORNECEDOR e a TRIPFY, dadas à natureza dos serviços ora contratados.

Não se originam deste Contrato, entre FORNECEDOR e a TRIPFY, seus sócios, administradores, prepostos, funcionários e terceiros nenhuma forma de sociedade, associação, agência, consórcio ou responsabilidade solidária ou subsidiária.

Na hipótese de ocorrer ajuizamento de reclamação trabalhista por parte de qualquer funcionário, preposto ou terceiro do FORNECEDOR ou qualquer outra ação judicial em face da TRIPFY, o FORNECEDOR compromete-se a requerer, perante o juízo competente, na primeira oportunidade, a exclusão ou substituição da TRIPFY do polo passivo da ação. Tal obrigação permanecerá válida mesmo após o término deste Contrato e de eventual prorrogação do mesmo, pelos prazos prescricionais de lei. Caso a TRIPFY venha a ser responsabilizada pelo pagamento de qualquer indenização, pretensão ou reclamação pleiteada pelos empregados/prepostos do FORNECEDOR em decorrência do presente contrato, ou venha a sofrer qualquer perda patrimonial em decorrência de contingências passivas, estará a TRIPFY autorizada a exigir, em regresso, o pagamento correspondente a referidas indenizações, pretensões, reclamações ou perdas patrimoniais diretamente.

14.  DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

O FORNECEDOR se compromete a utilizar as Páginas do WebSite, demais plataformas, redes sociais da TRIPFY e os seus respectivos conteúdos, incluindo mas não limitados aos textos, gráficos, ícones, links, as fotografias, imagens, tecnologia e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, softwares, desenhos gráficos e códigos fonte de acordo com todo o ordenamento jurídico, com a moral e os bons costumes, com a boa-fé, com os presentes Termos e com o Aviso de Privacidade.

Todas as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie disponibilizados nas páginas do website, aplicativos e redes sociais são de propriedade da TRIPFY ou de seus parceiros, sem que o acesso, utilização ou captura de tela das páginas possa ser entendida como autorização para que o FORNECEDOR possa citar ou de qualquer forma utilizar tais marcas, nomes comerciais e/ou logotipos.

Todo o conteúdo é de propriedade exclusiva da TRIPFY ou de seus parceiros comerciais e FORNECEDORES e está protegido por leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.610/98, 9.609/98 e 9.279/96.

15.  DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Este Contrato não poderá ser cedido ou transferido, ainda que parcialmente, pelo FORNECEDOR, sem expressa notificação da TRIPFY. As cláusulas e condições estabelecidas poderão ser alteradas pela TRIPFY a qualquer momento, desde que haja comunicação prévia ao Usuário contratante com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência.

Os novos Termos entrarão em vigor 30 (trinta) dias após a publicação na Plataforma. O presente documento é sigiloso, sendo de titularidade exclusiva do seu destinatário. Caso o usuário não concorde com os novos termos de uso, deverá cancelar o seu cadastro e solicitar a rescisão do Contrato.

Caso o FORNECEDOR permaneça utilizando os serviços após a alteração dos Termos, entender-se-á que aceitou tacitamente os novos Termos, que continuarão vinculando as partes.

A TRIPFY poderá ceder os serviços da Plataforma TRIPFY no todo ou em parte, a empresas parceiras ou de seu grupo econômico, a qualquer momento.

Caso a cessão altere os serviços ou termos deste instrumento, a TRIPFY deverá comunicar aos FORNECEDORES sobre a cessão, via e-mail ou comunicado na plataforma.

16.  LEI APLICÁVEL E FORO PARA SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

Essa Política de Privacidade e Proteção de Dados será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o foro de Curitiba - Paraná para dirimir qualquer dúvida decorrente deste Contrato.

17.  DADOS EMPRESARIAIS E CONTATOS

A Plataforma TRIPFY é de propriedade/titularidade da TRIPFY LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 52.731.372/0001-91. Contatos com a TRIPFY deverão ser realizados através do endereço eletrônico abaixo indicado:

CONTATO@TRIPFY.COM.BR