CONTRATO DE USO PARA PESSOA FÍSICA

1.    APLICAÇÃO

Os presentes “Termos e Condições de Uso”, ou simplesmente “Termos”, aplicam-se aos usuários e clientes da Tripfy, cujos serviços são oferecidos através da plataforma Tripfy (website https://www.tripfy.com.br e/ou demais plataformas de venda oficiais administradas diretamente pela Tripfy Ltda).

Nossa plataforma destina-se a disponibilizar produtos e serviços relacionados ao turismo e experiências relacionadas. Importante ressaltar, no entanto, que a Tripfy não se trata de uma agência de viagens ou fornecedora dos serviços e produtos anunciados em sua plataforma. Ao realizar uma compra em nosso site, o usuário irá adquirir o serviço ou produto de fornecedores terceirizados, devidamente cadastrados junto à plataforma Tripfy.

Ao acessar o site, demais plataformas e suas funções, o Usuário declara ter lido, compreendido e se vincular aos presentes Termos e Condições de Uso, além de outros alertas, avisos e comunicados vinculados, incluindo a Política de Privacidade.

2.    DEFINIÇÕES E CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Tripfy/Plataforma Tripfy: plataforma virtual/marketplace para experiências de turismo e viagem, através da qual o Usuário poderá adquirir produtos e serviços de turismo oferecidos por fornecedores terceirizados previamente cadastrados.

Fornecedor(es): pessoa física ou jurídica que se cadastra na plataforma TRIPFY e oferece aos usuários os respectivos serviços e produtos que comercializa, tais como excursões, passeios turísticos, experiências e outros serviços de turismo.

Usuários/Clientes: Os Usuários são todas as pessoas físicas ou jurídicas que utilizarão ou visitarão o(s) site(s), demais plataformas e/ou aplicativo(s) da Tripfy. Já os Clientes são os Usuários que efetivamente adquirirem produtos ou serviços disponibilizados na plataforma, os quais serão oferecidos e executados diretamente pelos respectivos Fornecedores.

Produtos e Serviços: excursões, passeios, receptivos, ingressos, atividades, transfers e demais serviços e experiências relacionadas ao turismo, lazer e viagens, os quais são oferecidos e executados pelos Fornecedores em benefício dos Clientes e Usuários.

3.     OBJETO

O objeto dos presentes Termos é a navegação, utilização e aquisição de Produtos ou Serviços por meio da plataforma Tripfy.

4.   ACESSO E CADASTRO

O cadastramento do Usuário se dá através da inserção dos seus dados em formulário próprio disponibilizado pela Tripfy, através do website oficial da Tripfy ou ainda por aplicativos de mensagens, e-mail ou outros canais oficiais da Tripfy, em conformidade com o nosso Aviso de Privacidade e Proteção de Dados.

O Usuário declara que todos os dados por eles fornecidos se tratam de informações verídicas, completas e atualizadas. Todo dado ou informação fornecida pelo Usuário deverá ser verdadeira e atual, responsabilizando-se pessoalmente no caso de inserção de dados falsos ou inverídicos. O Usuário deverá solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, para manter toda a informação fornecida à Tripfy sempre atualizada, de forma que sempre reflita a realidade presente.

A Tripfy, ainda que não esteja obrigada, terá a faculdade de realizar ações de verificação da origem e veracidade das informações repassadas, comunicando imediatamente às autoridades competentes caso verifique a ocorrência de qualquer ilícito, bem como excluindo imediatamente o Usuário da plataforma.

Sem prejuízo de outras medidas, a Tripfy poderá adotar medidas como advertência, suspensão ou cancelamento de cadastro, temporária ou definitivamente, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo deste Termo; b) se o Usuário descumprir com seus deveres perante a Tripfy; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos, que possam configurar ilícito civil ou penal ou que tenham como objetivo interferir no funcionamento e qualidade do site e/ou da plataforma;  d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta.

5.     LOGIN, SENHA E SEGURANÇA

Ao preencher o cadastro, o Usuário escolherá o login e senha de sua preferência, de acordo com a disponibilidade do sistema, sendo certo que, para tanto, o Usuário deverá atentar para as informações de segurança, inclusive no que diz respeito a troca e atualização de senhas.

Caso o Usuário deseje trocar seu login e senha, este deverá seguir as orientações previstas no website. O cadastro do Usuário e sua senha são pessoais e intransferíveis, sendo vedado aos Usuários a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência.

O Usuário/Cliente será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados sob sua conta de acesso. Portanto, é dever do Usuário zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha. O Usuário/Cliente está ciente que deve notificar imediatamente a Tripfy a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta de acesso, além de qualquer quebra de segurança da qual tenha conhecimento. Nestes casos, constitui também obrigação do Usuário alterar imediatamente a sua senha e auxiliar a Tripfy a melhor entendimento e resolução do problema.

6.    PRAZO DE VIGÊNCIA

Os presentes Termos entram em vigor na data em que o Usuário finalizou seu cadastro na Plataforma Tripfy e aceitou os termos, permanecendo em vigor por tempo indeterminado, até que venha a ser solicitada a exclusão do cadastro ou o mesmo venha a ser cancelado em virtude de fraude ou incorreção de dados.

O Usuário pode encerrar sua Conta da Tripfy quando quiser ao entrar em contato conosco para solicitar o encerramento e ao interromper o uso o uso de toda e qualquer parte dos Serviços.

7.     RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO/CLIENTE

A conta do Usuário é apenas para seu uso pessoal. O Usuário não pode se passar por outra pessoa, criar uma Conta em nome de terceiro ou para terceira pessoa, fornecer um endereço de e-mail ou outros dados pessoais que não sejam seus e nem criar mais de uma conta para o mesmo Usuário.

É de responsabilidade única e exclusiva do Cliente cumprir com as condições e itinerários indicados pelo Fornecedor para fins de uso do Produto ou Serviço adquirido.

É de responsabilidade do Cliente estar no ponto de encontro na hora e data comunicadas na reserva. No caso de determinados Produtos ou Serviços, os locais e horários exatos poderão ser comunicados pelo Fornecedor posteriormente a realização da reserva. É de responsabilidade do Usuário verificar as mensagens e observar as orientações comunicadas pelo Fornecedor. Se o Usuário não estiver no local indicado ou ponto de encontro no horário informado ou não seguir as instruções enviadas pelo Fornecedor, o Fornecedor não terá obrigação de remarcar ou reagendar. O não comparecimento nos locais e horários indicados será classificado como “no show” ou “não comparecimento”, o que significa que o Usuário não terá direito a reembolsos ou remarcações.

Ao fazer uma reserva, o Usuário/Cliente é responsável também por garantir que atende a todos os requisitos de entrada no local de destino, em especial se for no exterior, e que seus documentos de viagem, incluindo identidade, passaportes e vistos, estão em ordem e atendem os requisitos do local de destino. Deverá o Usuário obter as informações a respeito de exigência de saúde do local de destino, sobretudo vacinas e certificados de vacinação, assegurando que atende a todos as exigências do país, estado ou cidade. Da mesma forma, em caso de viagens envolvendo menores de idade, deverão ser cumpridas estritamente as regras legais aplicáveis.

O Usuário/Cliente deverá observar e obedecer a prazos e condições determinados pelos Fornecedores e/ou pelas empresas terceiras, se obrigando a respeitar as condições de comportamento e segurança determinado pelas mesmas, bem como as normas de funcionamento interno dos prestadores de serviços contratados.

Em caso de eventos de força maior ou caso fortuito, tais como mas não limitados a atrasos ou cancelamentos de trajetos rodoviários, aéreos e/ou marítimos, ocasionados por problemas técnicos, mecânicos, meteorológicos, fechamento de rodoviárias/terminais/aeroportos, interrupções de estradas, decisões governamentais, interdições oriundas do poder público, greves, guerras, fenômenos naturais e outros, que possam prolongar, reduzir ou cancelar a experiência relacionada ao Produto ou Serviço, todas as despesas adicionais são de responsabilidade do Cliente, ficando a Tripfy isenta e desobrigada a proceder pagamentos, reembolso ou devolução de valores totais ou parciais.

8.    CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

- Dos preços dos produtos e serviços

Todos os preços e condições constantes da Plataforma Tripfy, seja no website, aplicativos, redes sociais e demais plataformas são válidos apenas para compras realizadas diretamente na plataforma e canais oficiais Tripfy, não se aplicando para produtos e serviços vendidos em lojas físicas ou outros meios de venda.

O preço de cada Produto ou Serviço será aquele indicado pelo Fornecedor, sob exclusiva responsabilidade deste, sendo os valores por pessoa, salvo especificação em contrário. Os preços são relativos única e tão somente ao Produto ou Serviço ofertado, não incluindo gorjetas/gratificações; tarifas de passaporte e visto; seguro pessoal e bagagem; itens de natureza pessoal; impostos ou taxas; deslocamentos; combustível, bebidas ou alimento; e/ou quaisquer outros itens e serviços não especificamente declarados como incluídos pelo Fornecedor.

A menos que de outra forma tenha sido especificado pelo Fornecedor, os preços não incluem impostos locais ou tarifas de utilização, incluindo taxas de embarque estrangeiro, de segurança, portuárias, de parque, alfandegárias, de imigração, agrícolas, de instalações de passageiros ou de transporte internacional.

Os preços constantes da plataforma estão sujeitos a alterações sem aviso prévio até que a compra/reserva seja efetivamente realizada.

As gratuidades oferecidas para crianças limitam-se as ofertadas pelos fornecedores em seus pacotes, quando existentes.

- Dos meios de pagamentos

O pagamento pelos Produtos ou Serviços adquiridos pelo Cliente deverão ser realizados diretamente pela Plataforma Tripfy, sendo aceitos os seguintes meios de pagamento: Pix, Cartão de débito, Cartão de Crédito à vista ou parcelado e Mercadopago.

O Usuário deverá ficar atento a todos os detalhes do pagamento no momento da compra, pois, após o fechamento do pedido, não será possível a alteração da forma de pagamento.

A Tripfy não solicita pagamentos por outros meios ou canais que não sejam os seus oficiais, não se responsabilizando por pagamentos que sejam efetuados fora dos seus meios oficiais.

- Reservas e Alterações

Os Produtos e Serviços que são oferecidos e colocados à disposição dos Usuários da plataforma Tripfy, em regra, não permitem alterações, a não ser que possuam regras próprias e específicas para fins de alteração, conforme definições de cada Fornecedor, podendo variar de acordo com a natureza e tipo do Produto ou Serviço. Poderão ser aplicadas ainda regras de alteração definidas por terceiros, tais como companhias de transporte, parques e estabelecimentos em geral. 

Todos os pedidos de alteração feitos pela plataforma serão processados pela Tripfy, sujeitos sempre à disponibilidade e às regras do respectivo Fornecedor. A Tripfy não garante o êxito de qualquer pedido de alteração, de forma que o pedido será considerado bem-sucedido apenas se o Cliente receber uma confirmação da Tripfy informando a respeito do êxito. Na medida em que o Fornecedor não queira ou não possa aceitar a alteração, o direito a reembolso (se houver) será regido pelos termos gerais de Cancelamento/Desistência existentes nestes Termos ou então pelas regras específicas da reserva. É de responsabilidade do Cliente cancelar uma reserva dentro dos prazos previstos nestes Termos para ter um cancelamento com reembolso, mesmo que esteja aguardando a resposta de um Fornecedor a um pedido de alteração.

Caso o Fornecedor, após o Cliente ter reservado o Produto ou Serviço, mas antes do Cliente receber o Produto: (a) altere qualquer elemento de um Produto; (b) cancele um Produto; ou (c) deixe de disponibilizar um Produto para os Usuários (por exemplo, devido ao esgotamento), o Fornecedor oferecerá um Produto alternativo com qualidade igual ou superior à do originalmente reservado, e/ou atenderá a esse Cliente até obter a plena satisfação dele. Na impossibilidade de obter a anuência e satisfação do Cliente, o Cliente poderá cancelar a reserva e a Tripfy processará o reembolso ao Cliente.

Caso a realização das experiências na forma originalmente prevista seja prejudicada por motivos extraordinários ou de força maior, como condições climáticas desfavoráveis, os Fornecedores poderão alterar a rota/duração dos serviços a fim de garantir a segurança do Cliente, sem prévio aviso, para melhor aproveitamento do Produto ou Serviço, desde que não se alterem as características essenciais da experiência.

Os Produtos ou Serviços da Plataforma Tripfy estarão sujeitos à “Reserva com confirmação imediata” ou à “Reserva sob pedido”. Nesse último caso, o Fornecedor poderá aceitar ou rejeitar o pedido de reserva do Produto antes de o Cliente receber a confirmação da Tripfy. Para “Reservas sob pedido”, o Fornecedor terá um prazo de 48 (quarenta e oito) horas depois de a reserva ser feita para aceitar ou rejeitar a reserva. Uma vez aceito o pedido, será considerado que o Produto ou Serviço foi adquirido pelo Cliente.

Caso um Produto ou Serviço exija um número mínimo de participantes para que possa ser viabilizado e este número não venha a ser atingido, o Cliente receberá o reembolso do valor já pago, até 7 (sete) dias antes da data da experiência, a não ser que seja possível e o Cliente concorde com a remarcação da experiência para outra data.

- Cancelamentos/Desistências

Todos os cancelamentos de Produtos adquiridos na Plataforma devem ser feitos pelo Cliente diretamente através da plataforma Tripfy dentro do período de cancelamento previsto em lei, qual seja de 7 (sete) dias corridos contados da reserva. Caso haja pedido de cancelamento dentro do referido prazo, o Cliente será reembolsado do valor integral. Referida regra, no entanto, não se aplica para os casos em que o Produto ou Serviço tenha sido reservado com menos de 7 dias para a sua realização (neste caso, ver regra do parágrafo abaixo). A Tripfy não tem obrigação de fornecer reembolsos aos Clientes que não entrarem em contato com Tripfy para cancelar dentro do referido período.

Caso haja pedido de cancelamento de forma tardia (após 7 dias da realização da reserva e antes de 48h da data agendada para usufruir do Produto ou Serviço), a Tripfy reembolsará apenas 30% do preço total, ainda que o pagamento seja parcelado. A mesma regra se aplica caso o Produto ou Serviço seja reservado pelo Cliente com menos de 7 dias da data da experiência reservada.

Caso o cancelamento ocorra com menos de 48h (quarenta e oito horas) da data agendada para o Produto ou Serviço, não haverá reembolso de nenhum valor ao Cliente, a não ser que de outra forma seja expressamente informado pelo Fornecedor. Caso o Produto ou Serviço não tenha um horário de início exato, o prazo para solicitar o cancelamento será em rega até às 23h59, dois dias antes da data da experiência. Os horários são calculados de acordo com o fuso horário do local onde será usufruído o Serviço ou Produto. 

As regras de cancelamento e reembolso acima definidas se tratam das regras gerais a respeito da matéria. Todavia, a depender da natureza do Produto ou Serviço, bem como do envolvimento de terceiros na sua execução, poderão haver regras específicas a respeito de cancelamentos e reembolsos, as quais prevalecerão sobre as regras gerais aqui expostas. Entende-se por multas e despesas cobradas por fornecedores e terceiros qualquer valor que não seja cobrado pela Tripfy, mas pelos prestadores de serviços em geral que foram contratados, tais como, mas não limitadas a: multas de reembolso de companhias aéreas, terrestres ou marítimas, tíquetes de shows, teatros ou qualquer outro evento que tenha sido pago com antecedência, cobrança de diárias nos hotéis onde não haja devolução de valores por parte do mesmo, entre outros.

9.     DO FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA E SUPORTE

Em condições normais, a Plataforma Tripfy estará à disposição dos Usuáros 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, podendo, no entanto, ficar indisponível para manutenções e atualizações regulares, problemas com os data centers terceirizados, vícios técnicos ou causados por terceiros invasores, bem como por situações de caso fortuito e de força maior.

Em caso de indisponibilidade por ato de terceiros, caso fortuito ou força maior, a Tripfy envidará seus melhores esforços na tentativa de solucionar o problema no prazo mais breve possível. 

Verificada a possibilidade de qualquer incidente de segurança da informação que coloque em risco as informações e dados dos clientes e usuários nos termos de sua Política de Privacidade, a Tripfy se reserva ao direito de retirar o sistema de funcionamento até a efetiva resolução do problema.

O Usuário, ao identificar alguma falha ou inconsistência, ou ainda em caso de dúvidas, comentários e/ou sugestões de melhoria na plataforma, poderá entrar em contato com a Tripfy através dos contatos indicados ao final destes Termos.

10.  DAS OBRIGAÇÕES DA TRIPFY

São obrigações da TRIPFY enquanto vigente o Contrato:

(a) Fornecer o acesso à plataforma TRIPFY.

(b) Corrigir possíveis falhas ou inconsistências que a plataforma venha a apresentar, devendo estas falhas serem solucionadas no menor prazo possível;

(c) Realizar, por meio de sua plataforma, a intermediação da vendas de Produtos e Serviços entre os Usuários/Clientes e os Fornecedores garantindo que as reservas feitas pelos Clientes sejam recebidas pelo respectivo Fornecedor.

(d) Repassar, aos respectivos Fornecedores, os pedidos de alteração das reservas ou pedidos de cancelamento.

11.  DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

São obrigações do Fornecedor perante o Usuário/Cliente, sem prejuízo das demais obrigações específicas contidas neste Contrato:

(a) dispor e manter atualizados todos os registros, licenças, alvarás, permissões, aprovações e autorizações aplicáveis aos negócios e ao fornecimento dos Produtos;

(b) garantir que suas atividades, operações, produtos e serviços (incluindo, sem limitações, o fornecimento de Produtos aos Clientes) são realizados e fornecidos em boa-fé e de acordo com padrões condizentes com as boas práticas do setor de turismo, garantindo que sejam os mesmos prestados por profissionais devidamente capacitados, com equipamento certificados e com manutenção em dia, garantindo-se a saúde, segurança e integridade dos Clientes;

(c) treinar sua equipe e seus profissionais em relação a todas as capacidades necessárias para fornecer os Produtos, de forma profissional e de acordo com as melhores práticas do setor;

(d) O Fornecedor cumprirá todas as leis e regulamentos internacionais, federais, estaduais e locais aplicáveis (incluindo procedimentos de incêndio, saúde e segurança e leis de proteção ao consumidor e privacidade de dados);

(f) Responsabilizar-se inteiramente pelas informações cadastradas na plataforma, incluindo descrição dos serviços e preços, assumindo os ônus e prejuízos, ainda que de forma regressiva, em caso de informações erradas, inverídicas ou que venham a gerar qualquer conflito com o direito do consumidor pelos produtos e/ou serviços ofertados na plataforma.

(g) Manter a Tripfy e os Clientes informados a respeito de possíveis alterações dos dados cadastrais e de contato do Fornecedor, bem como comunicar imediatamente a respeito de qualquer suspensão, esgotamento ou qualquer outra questão relativa aos Produtos oferecidos na plataforma.

12.  DAS REGRAS DE USO DA PLATAFORMA

Ao acessar, navegar e contratar Produtos e Serviços ou de qualquer forma utilizar a plataforma Tripfy, o Usuário se compromete a respeitar a legislação brasileira vigente, bem como todo o quanto disposto nos presentes Termos, não devendo produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que:

(a) Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes geralmente aceitos;

(b) Incentive a discriminação, o ódio ou a violência contra pessoas ou grupos em razão de orientação sexual, gênero, raça, religião, deficiência, nacionalidade ou por qualquer outro motivo;

(c) Incorporem, disponibilizem ou permitam acessar produtos, elementos, mensagens e/ou serviços ilegais, violentos, pornográficos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública;

(d) Sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicante;

(e) Sejam protegidos por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido
previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar;

(f) Incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (“hardware” e “software”) de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos; ou,

(g) Provoquem, por suas características (tais como forma, extensão etc.) dificuldades no normal funcionamento da plataforma ou possam afetar a Tripfy e seus Usuários/Clientes.

O Usuário é o único responsável pelas informações que prestar ou divulgar na plataforma Tripfy, comprometendo-se a indenizar a Tripfy e seus parceiros por quaisquer prejuízos e danos que causar em decorrência de suas ações ou omissões que violem as disposições contidas na legislação vigente, a boa-fé, os bons usos e costumes e/ou os presentes Termos Contratuais.

13.   DA RESPONSABILIDADE PERANTE CLIENTES E TERCEIROS

A Tripfy, como mera intermediadora da negociação entre Fornecedores e Usuários/Clientes, desde já fica isenta de toda e qualquer responsabilidade civil e criminal pelos danos que os Fornecedores venham a causar a terceiros e/ou aos Clientes em decorrência dos serviços prestados ou por falhas na execução dos mesmos.

A Tripfy é responsável pelos serviços de intermediação que oferece e pelo correto funcionamento da Plataforma. Todavia, em virtude da Tripfy não figurar como parte nas transações de contratação dos Produtos que se realizam entre Fornecedores e os Clientes, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas, cíveis, penais ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Fornecedor, do Cliente ou de ambos, conforme o caso. Na hipótese de interpelação judicial que tenha como Réu a Tripfy, cujos fatos fundem-se em ações/omissões do Fornecedor, este deverá incluído no polo passivo da ação ou chamado posteriormente ao processo, devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, incluindo despesas com taxas, emolumentos, acordos, honorários advocatícios entre outros.

A Tripfy não garante a exatidão e se isenta de qualquer responsabilidade por erros de informação ou outras imprecisões relacionadas às informações e descrições dos produtos e serviços feitas pelos Fornecedores (incluindo, sem limitações, a preços, disponibilidade, fotos, recursos, inclusões e exclusões, descrições gerais de produtos, avaliações e pontuações, etc.).

Os Fornecedores são prestadores de serviço independentes, não possuindo qualquer vínculo com a Tripfy, a qual não é responsável pelos atos, falhas, omissões, declarações, garantias, violações, negligência ou má conduta dos referidos fornecedores nem por danos físicos, estéticos, materiais, morais ou despesas resultantes dos atos aqui descritos ou de outra forma decorrentes de alguma reserva ou utilização de um serviço ou de um produto. A Tripfy não se responsabilizará em caso de atraso, cancelamento, overbooking, greve, casos de força maior ou outras situações fora de seu controle direto.

Para realizar reclamações de qualquer natureza, o Usuário deverá utilizar os meios de contato disponibilizados na Plataforma Tripfy, sendo obrigação desta última encaminhar o pedido ou reclamação ao respectivo Fornecedor para que este venha a atendê-lo.

14.  DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Usuário se compromete a utilizar a Plataforma Tripfy e os seus respectivos conteúdos, incluindo, mas não limitados, aos textos, gráficos, ícones, links, as fotografias, imagens, tecnologia e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, softwares, desenhos gráficos e códigos fonte de acordo com todo o ordenamento jurídico, com a moral e os bons costumes, com a boa-fé, com os presentes Termos e com o Aviso de Privacidade.

Todas as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie disponibilizados nas páginas do website, aplicativos e redes sociais são de propriedade da Tripfy ou de seus parceiros, sem que o acesso, utilização ou captura de tela das páginas possa ser entendida como autorização para que o Usuário possa citar ou de qualquer forma utilizar tais marcas, nomes comerciais e/ou logotipos.

Todo o conteúdo é de propriedade exclusiva da TRIPFY ou de seus parceiros comerciais e está protegido por leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.610/98, 9.609/98 e 9.279/96.

15.  DA AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM

O Usuário/Cliente concede à Tripfy autorização para divulgação de fotos dos passeios e experiências para fins de divulgação na Plataforma Tripfy ou nas redes sociais da Tripfy.

Referida autorização poderá ser revogada a qualquer momento, mediante envio de e-mail ao endereço eletrônico indicado ao final destes Termos.

16.  DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

As cláusulas e condições estabelecidas nestes Termos poderão ser alteradas pela Tripfy a qualquer momento, devendo ser divulgadas por meio da Plataforma Tripfy. 

Os novos Termos entrarão em vigor tão logo sejam publicados na plataforma, sem prejuízo, no entanto, das reservas já realizadas.

Caso o usuário não concorde com os novos termos de uso, deverá cancelar o seu cadastro e solicitar a rescisão do Contrato.

Caso o Usuário permaneça utilizando os serviços após a alteração dos Termos, entender-se-á que aceitou tacitamente os novos Termos, que continuarão vinculando as partes.

A Tripfy poderá ceder os serviços da Plataforma Tripfy no todo ou em parte, a empresas parceiras ou de seu grupo econômico, a qualquer momento. 

17.  LEI APLICÁVEL E FORO PARA SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

Essa Política de Privacidade e Proteção de Dados será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o foro de Curitiba - Paraná para dirimir qualquer dúvida decorrente deste Contrato.

18.  DADOS EMPRESARIAIS E CONTATOS

A Plataforma TRIPFY é de propriedade/titularidade da TRIPFY LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 52.731.372/0001-91. Contatos com a TRIPFY deverão ser realizados através do endereço eletrônico abaixo indicado:

CONTATO@TRIPFY.COM.BR